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Projeto:   PL 434   20/09/1989  (ver documento)
Processo:   3321/1989
Promulgação:   LEI  11.419 de 29/09/1993    (ver documento)
Promovente:   Eder Jofre
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / NORMAS / ALTERACAO / LEI 08.776/1978
Pareceres:  
845/1989   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 10/10/1989
1086/1989   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 01/11/1989
1169/1989   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 23/11/1989

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